ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA QUARTA COMISSÃO
REPRESENTATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM 14-01-2004.
Aos quatorze dias do mês de
janeiro de dois mil e quatro, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio
Aloísio Filho, a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre.
Às nove horas e quarenta e cinco minutos, foi efetuada a segunda chamada, sendo
respondida pelos Vereadores Clênia Maranhão, Elói Guimarães, Ervino Besson,
Isaac Ainhorn, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo,
Valdir Caetano e Zé Valdir, Titulares. Constatada a existência de quórum, o
Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. À MESA, foi encaminhado, pelo
Vereador Reginaldo Pujol, o Pedido de Providências n° 005/04 (Processo n°
0204/04). Também, foram apregoados os seguintes Ofícios, do Senhor João Verle,
Prefeito Municipal de Porto Alegre: de nº 010/04, em aditamento ao Ofício n°
001/04, de cinco de janeiro do corrente, comunicando que reassumiu as funções
do cargo de Prefeito Municipal no dia oito de janeiro do corrente, às dez horas
e trinta minutos; de nº 011/04, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei do
Legislativo nº 112/03 (Processo nº 2448/03). Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios
nos 10622022, 10622467, 10623544, 10624052, 10626374 e 10630043/03, do Senhor
Reginaldo Muniz Barreto, Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde do
Ministério da Saúde. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Sebastião Melo referiu-se às
providências do Tribunal de Contas do Estado, para averiguar a abertura de créditos
adicionais no DMAE, autorizada pelo Projeto de Lei do Executivo nº 053/03, e
questionou o Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº
009/03. Ainda, criticou o uso de recursos públicos federais para socorrer
empresas de mídia do Brasil e apoiou a formação de alianças partidárias com
vistas às eleições municipais deste ano. Após, o Vereador Elói Guimarães, na
Presidência dos trabalhos, comunicou que, tendo em vista a posse da Vereadora
Margarete Moraes, como Prefeita Municipal de Porto Alegre, em substituição, no
período de hoje ao dia vinte e três de janeiro do corrente, Sua Excelência
assumiu o cargo de Presidente deste Legislativo, em substituição, pelo mesmo
período. Em
COMUNICAÇÕES, o Vereador Reginaldo Pujol discorreu sobre a posse da Vereadora
Margarete Moraes como Prefeita de Porto Alegre e contestou dados divulgados na
edição nº 114 do Boletim “Agora Porto Alegre”, publicado pelo Executivo
Municipal, em especial quanto ao sistema de trânsito da Cidade e às obras de
construção da Terceira Perimetral. Finalizando, criticou a atuação do Senhor
Luís Inácio Lula da Silva à frente do Governo Federal. O Vereador Luiz Braz,
tecendo considerações acerca das obras de construção da Terceira Perimetral,
afirmou que existem áreas ao longo dessa obra que representam riscos para os
pedestres, citando como exemplos a Avenida Coronel Aparício Borges e a Rua São
Miguel. Nesse sentido, defendeu uma maior fiscalização por parte do Executivo
Municipal, para que sejam advertidos e punidos os motoristas que trafegam com
excesso de velocidade nas ruas de Porto Alegre. O Vereador João Carlos Nedel
registrou que empresas terceirizadas estão atrasando salários de seus
funcionários e paralisando obras públicas, com a justificativa de que seus
créditos não estariam sendo devidamente pagos pela Prefeitura Municipal de
Porto Alegre. Ainda, declarou que está-se observando, na Cidade, uma
priorização de verbas para publicidade, em detrimento de obras de
infra-estrutura e de assistência social. O Vereador Isaac Ainhorn apoiou a
suspensão, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, da Lei
Municipal nº 9.329/03, que institui a contribuição de iluminação pública no
Município. Também, afirmou que os gastos do Município com publicidade têm
garantido a divulgação de uma imagem positiva da Cidade, o que não
corresponderia à realidade vivenciada pela população, e, finalizando, criticou
a atuação do Presidente Luís Inácio Lula da Silva à frente do Governo Federal.
O Vereador Ervino Besson congratulou a população feminina do Município,
lembrando a relevância histórica da posse da Vereadora Margarete Moraes no
cargo de Prefeita de Porto Alegre. Ainda, relatou ter sido vítima de assalto no
Centro da Cidade, propugnando por maior organização da polícia em ações de combate
ao crime e lamentou a morte, em serviço, do policial Adriano Pereira da Silva,
ocorrida no dia nove de janeiro do corrente. A Vereadora Clênia Maranhão,
destacando a importância de uma participação mais efetiva dos parlamentos na
discussão e no enfrentamento da questão da violência na sociedade atual,
lembrou que o crime organizado atualmente utiliza tecnologias modernas e que,
para seu combate, exige-se um alto nível tecnológico e de treinamento da força
policial. Finalizando, registrou que Porto Alegre será sede, amanhã, da
abertura do “Fórum Internacional da Agenda 21”. O Vereador Zé Valdir defendeu o
trabalho desenvolvido pelo Partido dos Trabalhadores à frente dos Governos
Federal e Municipal, discorrendo acerca do projeto político implantado pelo PT
no País e analisando alianças firmadas para constituição da base governamental.
Ainda, comentou questões referentes às diretrizes éticas seguidas pela imprensa
brasileira e referiu-se a gastos dos Governos Estadual e Municipal com
publicidade e propaganda. O Vereador Elói Guimarães teceu considerações sobre a
sua posse como Presidente deste Legislativo, em substituição à Vereadora
Margarete Moraes, citando a maneira como a Constituição Federal define e divide
os Poderes Públicos em nível municipal. Nesse sentido, externou seu
entendimento de que, ao assumir um cargo como substituto, Sua Excelência deve
se ater prioritariamente a providências de ordem administrativa, para que não
ocorra quebra de continuidade nos trabalhos da Casa. Às onze horas e trinta e
cinco minutos, constatada a inexistência de quórum, o Senhor Presidente
declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores Titulares
para a Reunião Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram
presididos pelos Vereadores Elói Guimarães, João Carlos Nedel e Ervino Besson e
secretariados pelo Vereador João Carlos Nedel. Do que eu, João Carlos Nedel, 1º
Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em
avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Passamos às
COMUNICAÇÕES
O
Ver. Sebastião Melo está com a palavra por transposição de tempo com o Ver. Zé
Valdir em Comunicações.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente em exercício da Casa, Ver.
Elói Guimarães; colegas Vereadores, colegas Vereadoras, senhoras e senhores,
primeiro eu quero comunicar a esta Casa que ontem eu recebi um ofício do Dr.
César Miola, que é o Procurador-Chefe do Ministério Público Especial do
Tribunal de Contas, comunicando-nos, Ver. Isaac Ainhorn, que havia endossado a
nossa representação junto àquele órgão para que o Tribunal instaure
procedimento para averiguar a aprovação que esta Casa fez relativamente ao
dinheiro do DMAE para pagamento do décimo terceiro salário.
Entende
este Vereador que, por ser o DMAE uma autarquia, portanto vinculada, a
Prefeitura não poderia tomar empréstimo da forma como tomou, e validado por
esta Casa.
Vamos
ouvir o Tribunal, até porque - eu acho - isso já tinha ocorrido anteriormente.
Poderá voltar a ocorrer neste ano, e é importante que o Tribunal coloque a sua
opinião, a sua orientação, porque, com certeza, neste ano acredito que teremos
novamente, talvez, de conviver com projeto de lei deste mesmo teor, até porque
as finanças da Prefeitura não vão bem: as informações que nos chegam, a cada
dia, é que os fornecedores não estão recebendo, entre parênteses, com exceção
da mídia, - esses recebem em dia, Ver. Isaac, com esses não têm nenhum problema
-, o pagamento, às vezes é até por antecipação. Mas os prestadores de serviços,
em geral, até da capina, os prestadores de serviço na área da limpeza urbana,
da coleta do lixo, do asfalto, com esses fornecedores a Prefeitura está em
atraso.
Mas
eu também queria dizer, Ver. Reginaldo Pujol - que foi Relator-Geral de uma
matéria de importância nesta Casa e que diz respeito ao ISSQN -, que analisei o
Veto do Sr. Prefeito, em alguns artigos da Lei, mas me debrucei um pouco mais
sobre a questão da PROCERGS, e, Ver. Luiz Braz, que é um extraordinário
jurista, homem que conhece profundamente a área do Direito, um operador de
direito de qualidade, o Prefeito simplesmente vetou a matéria sem nenhuma
justificativa. Ora, o princípio básico para eu vetar é dar uma justificativa.
Por que a PROCEMPA tem um tratamento, é uma empresa pública, capital
majoritário da Prefeitura, e a PROCERGS é uma empresa pública com capital
majoritário do Governo do Estado. Eu não posso dar a esses dois entes que
funcionam na Capital, Ver. Pujol - e V. Exª foi signatário dessa Emenda -, tratamento
diferenciado.
Então,
esta Casa vai apreciar isso, tão logo reiniciem os trabalhos regulares, e eu
acho que nós temos de dar um basta nessa questão, derrubar este Veto, porque,
se a Casa, no seu conjunto, aprovou esta matéria, depois de ampla discussão e
convencida de que este é o caminho certo, evidentemente que agora não resta
outro caminho, a não ser a derrubada do Veto a esta matéria.
Colocando
estas duas questões preliminares, eu queria, na verdade, enveredar-me aqui num
assunto que me tem feito pensar muito, Ver. Isaac, V. Exª, que é um homem que
viveu num partido de esquerda nos momentos mais difíceis da História do nosso
País.
O
Governo Federal tem cortado verba de forma grandiosa nas áreas sociais. Se nós
olharmos em todo o espectro da área social do Governo Federal, no ano que se
encerrou, foram poucos os investimentos na área social. Mas agora, Ver. Pujol,
está-se trabalhando, no Governo da República, em estágio já bastante adiantado,
o PROER da mídia.
Mas,
afinal de contas, o que é o PROER da mídia? Houve, lá no Governo Fernando
Henrique, o PROER dos bancos, que é o repasse de dinheiro do BNDES para
recuperar os bancos; no Governo do Sr. Presidente Luiz Inácio da Silva, a
questão da energia, e agora, o Governo vai injetar milhões e milhões de reais
nos meios de comunicações, especialmente na Rede Globo! Por isso essa
propaganda diária de um Governo que absolutamente só tem mídia! Isso não traduz
um resultado, na prática, de investimento, e a gente olha a tela da Globo, é
Jesus Cristo no céu e o Lula na Terra.
Pois
isso se justifica porque, Ver. Ervino, vão investir milhões e milhões no PROER
da mídia! E se sabe que esse dinheiro vai e não volta, porque ele bota o
dinheiro e já diz: “Eu mesmo vou pagar o empréstimo”, porque ele dá a propaganda
do Banco do Brasil, da Caixa Federal, do Fome Zero. Agora, o que está por trás
disso, Ver. Isaac... Se fosse emprestar o dinheiro! Mas isso vai trazer a falta
de liberdade de imprensa, o que é mais grave, porque como é que um jornal que
toma dinheiro do Governo Federal a juro subsidiado vai poder fazer crítica ao
poder da República?
Eu
li uma declaração – e eu acho que talvez este não esteja no rol daqueles que
vão buscar esse empréstimo, a Folha de São Paulo – do dono da Folha de São
Paulo, dizendo o que falei. Como é que a Rede Globo, que vai pegar milhões do
Governo Lula, vai fazer alguma crítica ao Governo do Lula! A Globo está mal das pernas e será recuperada pelo
BNDES numa extraordinária parceria de passar dinheiro público da República para
os meios de comunicação. Isso está acertado; isso está resolvido. Não há
dinheiro para a saúde, mas há dinheiro para a mídia. Então, eu falo sobre essa
questão, porque o pano de fundo dela
é o cerceamento, é a castração por parte da fiscalização da imprensa, que cumpre
um papel indelegável no Estado Democrático de Direito. Aliás já dizia Lenin:
“Quer uma imprensa livre, tira o patrocínio dela”. Mas o patrocínio dela agora
vai ser exclusivamente do Governo Federal, que repassará os recursos
necessários para a Globo e outras, mas especialmente à Rede Globo. Eu quero
deixar isso registrado nos Anais desta Casa, porque, tristemente, aquele que se
elegeu com os votos dos pequenos e governa para os grandes, aquele que, nas
praças públicas, de leste a oeste, mais do que ninguém percorreu este País ao
longo desses 20 anos para chegar à Presidência, para dizer que, se lá chegasse,
estabeleceria uma nova relação com a sociedade, em que os poderosos seriam
preteridos, e o povo teria vez no Governo. O que se vê, na prática, é que o
Governo está fazendo, em algumas coisas, pior que o seu antecessor, na
negociação com o Congresso Nacional, num fisiologismo, talvez nunca visto na
história deste País, onde se liga qualquer rádio deste nosso Brasilzão e escuta-se uma liderança
dizendo: “Eu vou para o Governo, desde que me dê isso; estou negociando com
Fulano aquilo, estou negociando a emenda”. Isso é o que nós estamos vivendo.
Por
isso, Sr. Presidente, nós queríamos, então, deixar nos Anais desta Casa essa
avaliação e essa preocupação com os caminhos da República, num País que
desenvolveu no ano passado apenas 0,2% do seu PIB, quando, no pior momento do
Governo Fernando Henrique, foi 0,71%, em 1999; quando o cidadão perdeu a renda, quando o desemprego aumenta, e a
gente vê agora o PROER da mídia, falta dinheiro para tudo menos para mídia.
Isso vale para Porto Alegre também. Não tem faltado dinheiro para mídia, mas o
dinheiro para os acostamentos da Cidade, em que muitas pessoas são atropeladas,
porque não existem acostamentos, muitas obras pequenas desta Cidade há muito
tempo não são feitas, e este ano vocês podem ter certeza - meu querido Ver.
Reginaldo Pujol, que conhece esta Cidade mais do que eu - teremos inaugurações
de obras chamadas cartão-postal, que é a obra que tem o carimbo eleitoral.
Então
muitas obras, e aqui do lado tem uma que está há cinco anos aguardando, que é o
Galpão do nosso Parque Harmonia, Ver. Elói Guimarães, V. Exª pode ter certeza
que este ano a Presidência da Casa vai ser convidada para participar dessa
inauguração, obra que está ali há cinco anos, mas como se trata de um ano de
eleição, quando faltarem dois meses, irão inaugurá-la. Na Av. Juca Batista vai
ser a mesma coisa, na Entrada da Cidade a cada dez casas vai a Banda Municipal,
mais 150 pessoas e mais discurso, dizendo que vão inaugurar.
Com
toda a tranqüilidade, Ver. Ervino Besson, quero dizer o seguinte: acho que nós
da Oposição - eu tenho discutido isso muito no Diretório Municipal e no
Diretório Regional do meu Partido - temos de conversar um pouco mais. Nós temos
de dar uma retemperada nessa discussão da Oposição, não sei se é bom tantas
candidaturas, Ver. Luiz Braz. Eu não tenho clareza disso, não sei se é bom todo
mundo lançar candidato, no primeiro momento; construirmos uma aliança não em
cima de nome, porque não se constrói aliança em cima de nome, constroem-se
alianças em cima de projetos. Agora, o certo é que nós precisamos alternar esse
poder na Cidade de Porto Alegre, porque, ao longo desses 16 anos, eu reconheço
que tivemos alguns avanços, mas esgotou-se esse modelo. É hora da alternância e
a alternância faz bem à democracia. Portanto, eu acho que é hora de nós, da
Oposição, construirmos de forma mais coletiva um projeto para nossa Cidade,
alternativo, que preserve as conquistas, mas que possa avançar muito e muito
mais a favor do resgate da nossa querida Cidade de Porto Alegre. Muito
obrigado, Presidente.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Presidenta Margarete Moraes assumiu
hoje, às 08h30min, na Prefeitura de Porto Alegre, o cargo de Prefeita, face à
viagem do Prefeito à Índia. Este Vereador, em razão do princípio institucional,
assume a Presidência da Casa, desta data até às 12 horas do dia 23 de janeiro
do corrente ano, período, também, que será esgotado pela atual Prefeita, Verª
Margarete Moraes.
O
Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Comunicações.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, nestes
10 minutos, os primeiros momentos têm de ser dedicados a alguns aplausos, a
alguns cumprimentos. Primeiro, eu quero cumprimentar o Ver. Zé Valdir,
Vice-Líder do Partido dos Trabalhadores, e, de fato, Líder de Plenário, que,
astutamente, inclusive, já demonstrando experiência parlamentar, pede a
transposição do seu tempo, porque falará como Líder do Governo real no momento
oportuno, certamente oferecendo restrições às críticas que aqui se formularam.
O Ver. Zé Valdir está num dia de graça, o seu Partido assume hoje a hegemonia
da Cidade. Os efeitos da decisão nesta Casa de eleger a Vereadora Margarete
Moraes são produzidos com a maior amplidão que poderia ocorrer. Nós dizíamos
aqui, quando sustentávamos a nossa posição contrária à composição realizada
pelo Partido de V. Exª, Ver. Elói Guimarães, e do ilustre Secretário da Casa,
Ver. Nedel, que tínhamos restrições à presença do PT na presidência da Casa
neste ano eleitoral, porque sabíamos que o Presidente da Casa seria,
concomitantemente pela renúncia do ex-Prefeito Tarso Genro, o Vice-Prefeito da
Cidade. Então, muito mais cedo do que nós esperávamos, os efeitos são
produzidos. Hoje, ao lado dos festejos generalizados das mulheres da Cidade de
Porto Alegre, que festejam a assunção à Prefeitura, pela vez primeira na sua
história, de uma mulher, a nossa colega, Vereadora Margarete Moraes, se
consolida a hegemonia política do PT, que é fruto da habilidade das suas
Lideranças da Casa, e, obviamente, produziu os seus efeitos, o ano passado, com
a eleição do Ver. João Dib e com a retribuição, neste ano, com a eleição da
Vereadora Margarete Moraes. Mas nesta Cidade que tem uma Prefeita, as coisas
não são exatamente aquelas que essa belíssima publicação feita pela Prefeitura
com o dinheiro dos contribuintes, não são exatamente esta maravilha que nós
veremos aqui, aliás, mais um cumprimento, meus cumprimentos à equipe de
divulgação da Prefeitura pela excelência da publicação que hoje nos foi
entregue lá no Paço Municipal, intitulado “Agora Porto Alegre – Especial”, que
traz notícias maravilhosas, que certamente encantarão aquele menos acostumado
com o ver e com lidar com as coisas que ocorrem nos Governos do PT, nos
Governos da Frente Popular. Governo que, inclusive, sob o ponto de vista
político, amadurece, porque se amplia a todo o momento, traz para o seu
convívio permanente os nossos amigos que na Casa formam as duas Bancadas
liberais – PL e PSL – e tem conseguido com sabedoria buscar apoios políticos em
momentos decisivos para a sua perpetuação no poder na Cidade de Porto Alegre.
Todos
esses fatos contribuem para que isso ocorra.
Enquanto
isso, enquanto sai essa publicação maravilhosa, a gente anda pela Cidade de
Porto Alegre, o recesso nos dá a possibilidade de nos deslocarmos mais pela
Cidade, num momento que seria absolutamente tranqüila a locomoção pelas ruas de
Porto Alegre, no momento em que grande parte dos porto-alegrenses estão com
seus veículos na praia, na Serra, estão fora de Porto Alegre, fora de
circulação, mesmo neste momento, que era para ser absolutamente tranqüilo o
transito na Cidade, eis que temos confusões imensas, algumas delas em locais já
amplamente comentados nesta Casa, que, durante o ano de 2003, se apresentaram
como solucionados, ilustre Vereador-Presidente, e - pasmem os senhores -, já
nos primeiros dias de janeiro, são protagonistas de verdadeiros tumultos no
trânsito, especialmente naquela famigerada esquina da Avenida Carlos Gomes com
a Nilo Peçanha, onde está aquele viaduto. Viaduto que é, perdoem-me, a maior
prova da inaptidão, para não dizer incompetência administrativa, eis que vai
para 4 anos que ali se furunga, se mudam projetos, se alteram, por inteiro,
proposições, se tornam, praticamente, nulas algumas licitações, para se ter
aquele viaduto, que deveria estar concluído há 2 anos, que foi anunciado como
concluído agora, e, se hoje, Ver. Nedel, V. Exª passar por lá, verá que não
está concluído, até está interrompido mais uma vez. Mais uma vez interrompido!
Então,
essa obra da 3ª Perimetral, que já gastou muito dinheiro em divulgação, essa
obra que todos nós aplaudiríamos tranqüilamente, fosse ela desenvolvida nos
quatro anos para os quais foi prevista e que, hoje, transcorridos sete anos,
não se encontra concluída nem em 60%, nós podemos apresentar como demonstração
de que a coisa não é tão bonita, não é tão linda, Verª Clênia Maranhão, como
essa informação que nós trouxemos do Paço Municipal, quando fomos assistir à
posse da Verª Margarete Moraes na Prefeitura da Cidade, o que consolida a
hegemonia política do PT em nossa Capital.
Por
isso, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu entendo que esses grandes temas
nacionais que têm naturalmente provocado e ensejado a ocupação da tribuna com
esse enfoque... O Ver. Sebastião Melo do PMDB o fazia, agora, com muita
propriedade e com autoridade de quem pertence a um Partido que está
comprometido com o que está acontecendo nesta Nação, uma Nação que, como bem
ele acentuou, mostra um crescimento econômico pífio, registra o maior índice da
história contemporânea de desemprego, chegando a atingir 13% nas oito regiões
metropolitanas deste País. Índice impressionante! O Governo Lula, no seu primeiro
ano, não conseguiu fazer mais do que 11% das suas metas nos programas sociais.
O próprio Fome Zero, que era a grande base, a grande alavancagem dessa
administração na área social, não prosperou mais do que 10%. Existem situações,
Vereador-Secretário da Casa João Carlos Nedel, Vossa Excelência que esteve em
Brasília, convivendo com os seus familiares, tendo a alegria de ver a
maternidade de uma das filhas, o surgimento de mais um neto, dois netos, Vossa
Excelência viu duplamente em Brasília essas situações! A única notícia alegre
que este País teve no final do ano... Veja Vossa Excelência, Ver. Elói
Guimarães, que paradoxo, quando todos os índices sociais, na Administração
Lula, são deficientes, surge uma notícia boa: a ONU - a grande ONU que o PT
tanto gosta de festejar -, anuncia que, no decênio, Verª Clênia Maranhão,
aumentou a pobreza absoluta no mundo, o índice subiu para 5 milhões de pessoas.
E no Brasil, no Brasil do Fernando Henrique, no Brasil do real, no último decênio - o dado é da ONU - a população brasileira
decresceu, no que se refere aos excluídos, de 12% para 9%. Nós gostaríamos que
fosse muito mais, mas, de 12% para 9%, são 3% de redução numa população de 170
milhões de habitantes, Ver. Elói Guimarães, é uma redução no número de 5
milhões de pessoas que saíram da área da pobreza absoluta durante o período -
assim fala o PT - da herança maldita
do Fernando Henrique Cardoso. Mas que herança maldita é essa que apresenta
esses índices? Maldito é este momento que nós estamos vivendo, em que o Governo
guarda 165 bilhões de reais nos seus cofres, deixa as estradas esburacadas, nem
mesmo obrigado pela Justiça aplica o recurso do CIDE, que, originariamente, era
para recuperar a malha viária deste País - foi constituído com essa finalidade!
Maldito é este momento em que as pessoas morrem ali na entrada de Santa
Catarina, por termos uma estrada, indicada como prioridade pelo Presidente Lula
na sua recuperação, em péssimas condições de tráfego, ensejando toda ordem de
acidentes. Maldito é este momento de indução à recessão como conseqüência do
desemprego, da queda da renda dos brasileiros e com os governos por este Brasil
afora tendo de fazer mágica para sobreviver, com os impostos subindo, Sr.
Presidente, só naqueles em que não há repartição com os Estados e Municípios, e
subindo na ordem de 200%! Maldito é este momento! A herança do Presidente Fernando Henrique Cardoso, cujos números
começam a prosperar... Nos oito anos do Governo Fernando Henrique nunca se
produziu um crescimento econômico tão baixo como esse que ocorreu, mesmo
naquelas situações de crise da Rússia, da crise asiática, da crise mexicana,
todas as crises internacionais foram enfrentadas de frente com resultados muito maiores do que esse maldito ano de
2003, que passa a ser não o ano do combate à pobreza, mas o ano do festejamento da pobreza por um Governo
que é pobre nas ambições e pobre nas atitudes.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Luiz Braz está com a palavra em
Comunicações.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães, Srs.
Vereadores e Sras. Vereadoras, senhoras e senhores, sou morador da 3ª
Perimetral, ou daquilo que vai se constituir na 3ª Perimetral.
(Aparte
anti-regimental.)
O SR. LUIZ BRAZ: De vez em quando é difícil, Verª Clênia
Maranhão, até porque eu acredito que exista um certo abandono com relação
àquela via, que é extremamente importante para todos nós, por alguns setores,
pelo menos, da Prefeitura Municipal. Onde eu moro é um trecho da Glória, e o
que está acontecendo, Ver. Ervino Besson, é que os motoristas – e não são
poucos -, de forma desrespeitosa, desenvolvem enorme velocidade, colocando em
perigo principalmente crianças que atravessam a Avenida, que se transformou
numa faixa bastante extensa para ser vencida pelas pessoas que querem
atravessar a Aparício Borges. Realmente, nós não vemos nenhum azulzinho, nós não vemos nenhuma pessoa
ligada à Prefeitura Municipal, ligada à área de trânsito da Prefeitura
Municipal, para tentar de alguma forma coibir os excessos praticados ali na
Aparício Borges. Aquele trecho é extenso, Ver. Zé Valdir; ele começa
praticamente lá em Teresópolis – ou quase nos limites de Teresópolis - e vai
até o quartel da Brigada Militar. É um retão,
com mais ou menos um quilômetro ou mais de reta, os carros começam a
desenvolver velocidade lá no início e, quando passam no trecho onde eu moro,
mais ou menos na altura da Vila Santa Clara, perto da São Miguel, aproveitando
– é claro que aqui é elogio – as sinaleiras que estão abertas naquela onda
verde, que vai ajudando a fluidez do tráfego, os motoristas começam a
desenvolver altas velocidades, chegando mesmo a mais de cem quilômetros por
hora, principalmente naquele trecho ali da São Miguel. Eu não sei o que está
esperando a Prefeitura Municipal para começar a punir aqueles motoristas que
agem dessa forma, porque não são poucos; quem ficar durante meia hora, Ver.
João Carlos Nedel, ali na Av. Aparício Borges, na hora do tráfego maior, vai
perceber que, de minuto em minuto, há um carro passando ali em altíssima velocidade.
Eu não me manifesto, e não me manifestei anteriormente, contrário aos
controladores de trânsito quando eles são bem colocados, quando não estão, na
verdade, apenas com a função arrecadatória. Há um controlador de trânsito, um
pardal, por exemplo, situado ali na Ipiranga, que fica praticamente atrás de
uma árvore, e, quando vemos, estamos passando por ele. Eu não ando, realmente,
em grande velocidade em local nenhum, mas acredito que aquele controlador de
trânsito, aquele pardal, da forma como está, realmente é um pardal
arrecadatório. Agora, ali na Aparício Borges, nós precisamos, com certeza
absoluta, da colocação de um controlador de trânsito que não seja um pardal,
quem sabe, mas que seja um outro tipo de aparelho, um outro instrumento que possa
realmente coibir essas altas velocidades desenvolvidas ali naquele trecho, ou
que, porventura, possa detectar esses carros que passam ali, colocando em
perigo principalmente as crianças, em um trecho que é hoje bastante habitado e
que recebe um número muito grande de crianças transitando ao longo daquela via,
que liga, hoje, praticamente, a Cidade de norte a sul.
Então, é um pedido que
eu faço à Prefeitura Municipal, que dê uma atenção maior para a 3ª Perimetral,
principalmente naquele trecho da Glória, porque, com certeza absoluta, as
pessoas que moram por ali, correm perigo, exatamente por causa desses
motoristas, de alguns, e eu digo, mais uma vez, não são poucos, são vários, que
resolvem colocar em risco a vida das outras pessoas apenas para testar os seus
automóveis, ou, de repente, a sua perícia em dirigir um veículo. Eu acredito
que essa forma de praticar esportes, entre aspas, é uma forma criminosa, e que,
por isso mesmo, ela deveria ser punida, punida, realmente, com severidade por
parte das autoridades de trânsito do Município.
E
eu não sou daqueles, Ver. Zé Valdir, que critiquei anteriormente os
controladores de trânsito quando estão bem colocados dentro da Cidade, porque
eu acredito que eles devam existir para que nós possamos, realmente, ter tranqüilidade
na Cidade. E eu sou contrário, é claro, quando o controlador é colocado apenas
para arrecadar, mas quando o controlador de trânsito é colocado para educar,
para poder fazer com que as pessoas se conscientizem de que na Cidade deve-se
desenvolver uma velocidade compatível com o conjunto de toda a sociedade,
levando-se em consideração que a prioridade deve ser sempre de quem está
caminhando pelas vias, a prioridade não deve ser do carro; quem pensa que a
prioridade é do carro, e que o carro tem que passar em primeiro lugar, que o
carro tem de ser veloz, e o passante, o indivíduo é que tem de ficar esperando,
ou ficar muito atento para que o carro possa desenvolver a velocidade que
quiser, quem tiver essa consciência, realmente está completamente equivocado, e
eu acredito que está fora do nosso tempo. Acho que essas pessoas devem ser
reeducadas, e, para que elas possam ser reeducadas, é necessária uma ação
pronta, uma ação severa por parte das autoridades municipais. E, aí, sim, se
justificam as ações da SMT. Eu, realmente, estou solicitando que esses
profissionais de trânsito, ligados à Secretaria Municipal de Transportes,
possam dar uma atenção maior para esse trecho da 3ª. Perimetral. Eu acho que,
hoje, esse trecho na 3ª Perimetral é o que se transformou no mais perigoso. Eu
ouvi muitos comentários de que o trecho mais perigoso era aquele do cruzamento
da Av. Aparício com a Av. Bento Gonçalves. Realmente, ali, num determinado
momento, aconteceram vários atropelamentos, nós tivemos ali muito perigo. Mas
isso foi corrigido – acredito eu, porque faz muito tempo que eu não vejo
acidentes naquele trecho - pela Secretaria. Agora, falta, realmente, corrigir
esse equívoco cometido por alguns motoristas que, por não encontrarem nenhuma
barreira, acabam desenvolvendo velocidades altíssimas e colocando em risco,
principalmente, a vida de crianças e de pessoas idosas que, às vezes, têm uma
dificuldade maior em poder atravessar aquela avenida.
Então,
deixo aqui o meu pedido para a Prefeitura Municipal, para a Secretaria
Municipal dos Transportes, para que não negligenciem com relação ao perigo que
correm aquelas pessoas que moram ou que passam pela Av. Aparício Borges,
naquele trecho da Glória, para que nós possamos, de alguma forma, ter a 3ª
Perimetral servindo, realmente, de ligação da Zona Norte para a Zona Sul, e não
para ceifar vidas de forma impune como está acontecendo nos tempos atuais.
Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra
em Comunicações.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras.
Vereadoras, os Vereadores que ocuparam a tribuna anteriormente focaram vários
assuntos, os quais eu gostaria de complementar, ou, ao menos, citar.
Os
Vereadores Reginaldo Pujol e Sebastião Melo falaram das dificuldades
financeiras que a Prefeitura vem enfrentando, e eu gostaria de abordar esse
assunto.
O
Ver. Luiz Braz vem abordando, há mais de dois meses, um assunto muito
importante, que é a falta de pagamento por parte da Prefeitura para as empresas
terceirizadas do DEP, as quais são responsáveis pelas bombas d’água que retiram
o excesso de água das ruas por ocasião das chuvas e as levam para o lago
Guaíba.
Pois
Ver. Luiz Braz, novamente eu tenho recebido telefonemas de funcionários, de
funcionários humildes, que ganham salário mínimo e que estão há quatro meses
sem receber o salário. Imaginem, como é que pode viver uma família com salário
mínimo com quatro meses de atraso? Prometeram, Ver. Luiz Braz, que parece que
hoje sairia um mês de pagamento. Mas vejam, senhoras e senhores, quatro meses
de atraso para pagar salário das pessoas que trabalham à noite, trabalham para
evitar os alagamentos em Porto Alegre.
E também me informaram que
estão atrasando o salário das pessoas que fazem a varredura das ruas, as quais
são pertencentes a uma ou duas cooperativas de trabalho e que também não estão
recebendo a sua remuneração. Ainda, estou sabendo que várias obras estão sendo
paralisadas, porque os construtores, as empreiteiras não recebem desde maio,
desde junho, desde julho. E ainda ontem estive na Restinga, no Vale do Salso e
vi lá a ponte, concluída? Sim. A parte construtiva, mas o aterro não está
concluído, e a empresa encarregada não recebe desde o mês de maio: na Restinga,
a ponte do Vale do Salso, sobre o Arroio do Salso, o maior Arroio da nossa
Cidade. E, por conseqüência, porque era caminho, Ver. Isaac Ainhorn, passei
pela Av. Nilo Wulff e lá está a obra do terminal de passageiros da Restinga
paralisado. A empresa abandonou a obra, sim, porque quebrou. Quebrou, porque
não recebia o pagamento da Prefeitura. Mais uma empresa que quebra, porque já
quebrou uma no Terminal Triângulo; quebrou outra no Viaduto Jayme Caetano
Braun, na 3ª Perimetral, esquina com a Nilo Peçanha. Puxa, será que o Partido
dos Trabalhadores está-se especializando em quebrar empresas, aumentando ainda
mais o desemprego?
Ontem, o Jornal do
Comércio estampou uma fotografia da nova sede da FASC, na Av. Ipiranga. Uma
sede ampla, uma sede importante que vai permitir que a FASC exerça o seu
compromisso de solidariedade para com as pessoas. Essa obra está também, Verª
Clênia Maranhão, abandonada; abandonada simplesmente. Uma vergonha! O Poder
Público, novamente, não está atendendo a população.
Vejam, senhoras e senhores,
a dificuldade: há, Ver. Ervino Besson, uma obra mais importante, mais urgente
para a Cidade do que a conclusão da ampliação do Pronto Socorro Municipal?
Saúde, vida! Não há assunto mais urgente do que saúde, do que vida. A obra,
finalmente, está sendo concluída e deverá ser inaugurada em breve. Pasmem,
senhoras e senhores, com dois anos de atraso! Dois anos de atraso em uma obra
vital para a Cidade, que trata de vida. Não é possível! Dois anos de atraso em
Saúde!
E
aí o Ver. Reginaldo Pujol veio aqui e trouxe uma publicação da Prefeitura
fartamente recheada de fotografias coloridas, com uma, duas, quatro, seis
páginas coloridas. (Mostra o jornal.) Dinheiro em publicidade e, ainda, dizendo
inverdades! Ainda mentindo para a população! Diz que Porto Alegre é a Cidade
mais arborizada do País. Não é verdade! Eu estive em João Pessoa, e João Pessoa
tem esse título: a Cidade mais arborizada do nosso País, a Capital mais
arborizada do País. Evidentemente que são árvores em relação a habitantes,
lógico, e não somente quantidade. É uma proporção, uma relação entre os
habitantes e a cidade, porque, se a cidade for maior, mais habitada, claro que
poderá ter mais árvores. Mas não é verdade o que dizem aqui, ou seja, divulgam
uma inverdade, estão mal-informando a população.
Mas
o que eu queria dizer é que dinheiro para a publicidade há; dinheiro para o
Programa Cidade Viva - que vai retornar agora, até fim de junho, já que em
julho não pode, porque é período eleitoral - há. Bem que o Partido dos
Trabalhadores diz, Ver. Luiz Braz: “Nós invertemos prioridades”. E essa é a
inversão de prioridades: priorizam a propaganda em detrimento da prioridade da
Saúde, da vida, de obras, de salário de pessoas que ganham salário mínimo e
estão à míngua, há quatro meses sem receber salário. Esta é a famosa inversão
de prioridades. Priorizam a divulgação, priorizam o Fórum Social Mundial, mas a
atividade específica de assistência social, o social, objetivo, a assistência
mesmo, não priorizam. Priorizam as reuniões, a imprensa; priorizam aparecer em
jornais, mas atender o pobre, o necessitado não, fica em inversão de
prioridades. Realmente, invertem prioridades, mas não são essas as essenciais.
Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra
em Comunicações.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, a Cidade
neste janeiro de 2004 encontra-se triste e de luto, porque, a exemplo do que
acontece em âmbito federal, os tributos, Ver. Luiz Braz, e a voracidade fiscal
do PT vêm-se apresentando de forma clara. Ainda estamos na expectativa de que,
retomados os trabalhos normais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, no
mérito, a sociedade e a população de Porto Alegre venham a derrubar a Lei que
instituiu a Contribuição de Iluminação Pública por absoluta
inconstitucionalidade. É, indiscutivelmente, a nossa expectativa, até porque,
no mês que vem, nas contas de luz, já estará incluído o valor correspondente à
Contribuição de Iluminação Pública. Triste! Não é bom para os contribuintes
que, cada vez mais, se vêem mais acossados e esmagados pela fúria tributária
petista. Isso não é bom.
De
outro lado, ainda temos a expectativa de que, no Tribunal, no mérito, até a
expedição da nova conta de luz... Na nova conta virá o valor correspondente do
CIP, já devem até ter mandado imprimir as novas contas de luz com o elemento outros ou CIP - Contribuição de
Iluminação Pública -, onde estará o valor correspondente ao que cada usuário
deverá pagar, além do que já paga, em relação à iluminação pública na Cidade de
Porto Alegre.
Assistimos
ao Governo petista alegando que não tinha, Ver. João Carlos Nedel, recursos
para pagar a energia elétrica consumida pela iluminação pública, quando agora
se anuncia, novamente, o aumento da tarifa de iluminação pública. Vai pegar a
população por tudo que é lado! Vai pegar, agora, o aumento, e, conseqüentemente
aumento de ICM, e, havendo aumento de ICM, mais recursos irão para os cofres do
Município pelo retorno do ICMS. É crível isso, Ver. Ervino Besson? Nós não
podemos ficar isentos desse processo. Poderá algum jornalista do Partido dos
Trabalhadores, atento, dizer: “Mas, Vereador, nós, em popularidade somos
melhores. O Governo João Verle, na última pesquisa do Instituto Data Folha,
está em 5.º lugar”. Aí é que está o segredo de tudo. É o valor que é investido
em Porto Alegre em publicidade e mídia, e que acaba fazendo a cabeça das
pessoas. É a velha teoria inaugurada por um cidadão que soube usar a propaganda
para enganar historicamente um povo e os povos. É a velha teoria Goebbeliana:
de tanto a gente afirmar que uma mentira é verdade, ela acaba se transformando
em verdade. Esse é o princípio, Ver. Luiz Braz.
O
Ver. João Carlos Nedel vem à tribuna e arrola um conjunto de fatos graves na
Cidade de Porto Alegre. Ele não falou no mais grave: na falência da Saúde
Pública em Porto Alegre. Mal-administrada. Quando o PT já se encontrava na
municipalidade, aqui em Porto Alegre - e já o está desde 1988 pela vontade
popular -, mas quando não era o Governo da União do Sr. Luiz Inácio Lula da
Silva, eles alegavam: “Não, é o Governo Federal o culpado”. Mas e agora? Quem é
o culpado? A Saúde continua em estado caótico na Cidade Porto Alegre e não dá
mais para fazer o repasse da responsabilidade para a União Federal, porque a
União Federal também é petista. Um PT pink,
um PT róseo. Lógico, porque esse PT que está aí não é o PT anterior à
investidura do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não. É o PT que
nacionalmente está aliado ao PMDB, está aliado ao PP do Sr. Maluf, e ao Sr.
Roberto Jefferson, do PTB, que felizmente nós acreditamos que não tem nada a
ver com o PTB do Rio Grande do Sul, de Porto Alegre - isso é inquestionável -,
que tem feito uma oposição forte, sobretudo em Porto Alegre, em relação ao Governo
Municipal e ao Governo Federal. Mas o quadro que está aí, a linha de frente do
Governo Federal hoje é o Sr. Roberto, a tropa de choque... Quem é a tropa de
choque do Governo Federal? Não é o Sr. Roberto Jefferson? Hoje o Sr. Roberto
Jefferson, que é a tropa de choque do Governo Luiz Inácio Lula da Silva, era da
tropa de choque o Governo Collor de Mello. E não se surpreendam em ver o Sr.
Paulo Salim Maluf – não se surpreendam – Ministro do Governo Luiz Inácio Lula
da Silva! Quem diria, Ver. Zé Valdir!? Quem diria!? Agora os senhores não podem
mais sequer dizer que o PDT está no Governo; não, porque o PDT, depois de uma
decisão memorável da sua Direção nacional, deu um prazo para que os seus
representantes no Governo da União se retirassem, e quem não se retirasse que
saísse do Partido, que saísse dos seus cargos, sob pena de expulsão. Houve um
desligamento total!
Mas...
quem diria que nós assistiríamos a esse quadro da aliança de Paulo Salim Maluf,
PP, ex-Arena, com Roberto Jefferson, ex-Collor de Mello, sendo a base de
sustentação do Governo Luiz Inácio Lula da Silva! Felizmente, Ver. João Carlos
Nedel, o Brizola guarda, na sua vida e na sua biografia, algo que é
fundamental, que se chama, Vereador, coerência.
Agora,
nós ficamos muito mal, porque V. Exª, comigo, aqui, critica o Governo do PT em
Porto Alegre. Mas, infelizmente, os senhores já estão nas ante-salas do
Alvorada ou do Planalto, ou, eventualmente, se
churrasqueando lá na Granja do Torto. É assim que nós assistimos a esses
devaneios da República Brasileira, muito parecidos com o Baile da Ilha Fiscal,
que precedeu a proclamação da República.
Há
que se voltar ao espírito republicano de tempos passados, e, certamente, não se
vai compreender o que está acontecendo nos dias de hoje, neste País, neste
querido País que se chama Brasil, que assiste, perplexo, à maior aliança que já
se fez contra o povo brasileiro! Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Ervino Besson está com a palavra
em Comunicações.
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras.
Vereadoras, senhoras e senhores que nos acompanham na galerias e pela TVCâmara,
quero saudar a todos. Primeiramente, meu caro Presidente Ver. Elói Guimarães,
quero saudar a Presidente desta Casa, Verª Margarete Moraes, que hoje assume a
Prefeitura Municipal da nossa Cidade, e ao saudar a Presidente desta Casa quero
saudar a todas as queridas mulheres da nossa Porto Alegre e do nosso Rio
Grande, porque pela primeira vez na história – como já foi dito desta tribuna –
uma mulher assume a Presidência do Parlamento gaúcho e hoje assume a
Prefeitura; quero também parabenizar a Verª Clênia Maranhão que teve a
oportunidade de, democraticamente, participar da disputa à Presidência desta
Casa, Vereadora que também tem um trabalho extraordinário na nossa Cidade de
Porto Alegre. Fica aqui o reconhecimento e o nosso abraço à Presidente desta
Casa e a todas as queridas mulheres do nosso Rio Grande.
Vir
a esta tribuna num momento como o que está ocorrendo aqui no nosso Rio Grande e
não falar em segurança, sinceramente, com tudo o que está acontecendo... e nós,
que temos oportunidade, Ver. Zé Valdir, de usar esta tribuna, temos de falar.
Na última quinta-feira, jamais pensaria que iria acontecer o que ocorreu
comigo, às 15 horas, na Rua Riachuelo, eu tinha uma audiência com o Deputado
Luiz Fernando Záchia, na Assembléia, eu fui assaltado na Rua Riachuelo, levaram
o meu dinheiro e, praticamente, foi rasgado todo o bolso da minha calça. Mas o
que me causou estranheza - e faço aqui este registro – é que as pessoas que
presenciaram o fato - eram várias pessoas - muitas delas disseram: "Olha,
são as mesmas pessoas que estão assaltando nesta região". Era um cidadão
gordo, muito conhecido lá do pessoal. Várias pessoas que viram, presenciaram o
fato... Eu até não peguei o cidadão por que outras pessoas davam cobertura a
ele. Chegando na Assembléia, estranhamente, para surpresa deste Vereador, a
maioria das pessoas dizia: "Olha, eu também fui assaltado. Levaram-me o
celular, levaram-me a bolsa, levaram-me o dinheiro. Eu havia feito umas
compras; assaltaram-me e me levaram tudo isso". Mas, afinal de contas, o
que é que anda acontecendo no Centro da nossa Cidade de Porto Alegre?
Eu
conheço, até pelo trabalho que nós temos feito na Consepro da Região da Zona
Sul, o Delegado Paulo César Jardim, um homem de bem, um homem com quem a gente
fez um trabalho extraordinário quando ele era Delegado da 13.ª Delegacia.
Conheço o trabalho do Delegado Paulo César Jardim, que hoje é o Diretor do Departamento
de Polícia Metropolitana. Conheço também o Comandante do Policiamento da
Capital, o Coronel Aírton Carlos da Costa. Não adianta virmos aqui a esta
tribuna só criticar. É fácil criticar!
Agora
eu vou apontar aqui para essas pessoas que têm a responsabilidade de dar a
segurança para os cidadãos desta Cidade. Também todos nós temos a nossa parcela
em darmos segurança, de colaborar com a segurança. Depois que aconteceu esse
fato com este Vereador, na quinta-feira... Não é uma, nem duas, são dezenas e dezenas
de pessoas que são assaltadas diariamente no Centro de Porto Alegre. Então fica
aqui o registro para essas pessoas, para o Delegado Jardim, para o Comandante
do Policiamento da Capital, se esses batedores de carteira são tão organizados,
por que é que também a polícia, meu caro Presidente Ver. Elói Guimarães, também
não se organiza para essa parte? Vamos fazer tocaia para essas pessoas com
policiais civis nos pontos estratégicos. Esses assaltantes são conhecidos por
muita gente que trabalha no Centro de Porto Alegre. Então, por que é que a
Polícia também não prepara uma tocaia para essa gente? A polícia, mais do que
ninguém, sabe como é que se faz para prender esse pessoal! Porque o direito de
ir e vir no Centro de Porto Alegre está um caos! Então, nós temos, sim, de ver
a nossa responsabilidade, denunciar aqui nesta tribuna e apontar o caminho para
a nossa Polícia. Esse é o caminho: se os assaltantes estão tão bem preparados,
então a Polícia também tem de se preparar e atocaiar essas pessoas, usar policiais
civis. Porque a Polícia sabe como é que eles fazem para assaltar, a forma como
eles fazem. Portanto, vamos atocaiar, vamos limpar esta Cidade de Porto Alegre,
porque as pessoas têm medo hoje de ir ao Centro da nossa Capital, da nossa
Cidade de Porto Alegre.
Fica
aqui este alerta, não só como uma crítica, mas também apontando soluções para a
segurança da população que vai ao Centro de Porto Alegre.
A
semana passada, infelizmente, foi uma semana nada boa para este Vereador. Na
sexta-feira, depois de sair da Câmara, dirigi-me ao bairro Glória, casualmente
no momento em que estava acontecendo um tiroteio na Azenha. Eu tive a
oportunidade de assistir àquele episódio na Azenha, em que, tristemente,
lamentavelmente, mais um policial, o Soldado Adriano Pereira da Silva, 25 anos,
que estava estudando Direito, um jovem, perdeu a vida covardemente. Eu digo
aqui, e repito mais uma vez, que os crimes mais bárbaros que acontecem são
realizados por pessoas em liberdade condicional ou fugitivos do sistema prisional.
Os crimes mais bárbaros que acontecem são realizados por pessoas que tinham de
estar na cadeia, e a Justiça, não sei de que forma, libera essas pessoas que
oferecem alto risco para a segurança da nossa população. Estão aí os jornais
publicando: eles são fugitivos ou pessoas em liberdade condicional, são
criminosos que são soltos e cometem bárbaros crimes. E aconteceu, mais uma vez,
com um policial, um jovem perde a sua vida covardemente.
Agora,
eu faço uma pergunta aos Vereadores desta Casa e aos telespectadores que nos
assistem por intermédio do Canal 16: se esse policial tivesse matado o
assaltante, o bandido, será que, de repente, alguém não subiria aqui nesta
tribuna ou não iria na própria imprensa para criticar a Brigada Militar por
ter, talvez, assassinado o bandido, como a gente vê, muitas vezes, aqui desta
tribuna? Nós vemos discursos de alguns colegas Vereadores, criticando algumas
ações da nossa Polícia; agora têm de vir aqui nesta tribuna também falar...
Porque se o policial puxa a arma e atira antes de ser alvejado pelo assaltante,
será que alguém não criticaria a atitude dele? Nós, aqui, temos que usar esta
tribuna com seriedade, criticar quando for preciso criticar, temos esse
direito, mas também temos de ter a consciência e o dever de apontar soluções
para o problema.
Eu
estou aqui fazendo um aparte da crítica, mas também apontando soluções dos
problemas, principalmente sobre o que anda acontecendo no Centro de Porto
Alegre. Aquele dia em que eu falei com cem pessoas, oitenta foram assaltadas no
Centro de Porto Alegre. E as pessoas, normalmente, têm medo de registrar a
ocorrência, têm medo de serem marcadas; e muitos desses vigaristas,
assaltantes, batedores de carteiras, conhecem as pessoas.
Portanto,
meu caro Presidente, como já disse, homens de bem que ocupam cargos na nossa
Polícia, o próprio Secretário é um homem de bem, o Delegado Jardim, o
Comandante de Policiamento da Capital, o Coronel Aírton Carlos da Costa, são
homens de bem e tenho certeza de que eles farão algo para o nosso Centro de
Porto Alegre, para as pessoas terem o direito de ir e vir com maior
tranqüilidade, porque, infelizmente, lamentavelmente, hoje, isso não acontece!
Obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Clênia Maranhão está com a palavra
em Comunicações.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, tendo em
vista que hoje temos um Plenário, neste momento, apenas masculino, eu queria
iniciar a nossa intervenção retomando, aqui, o tema trazido pelo Ver. Ervino
Besson. Eu acho que é impossível procurar soluções, ou referir-se aos problemas
do nosso Estado, nessa semana, sem lembrarmos os trágicos acontecimentos
vivenciados no nosso Estado com o assassino em série que vitimou tantas
crianças. Não quero referir-me a isso fazendo desse tema brutal alguma
avaliação meramente política. Acho que uma realidade como essa nos impõe
analisá-la sob a ótica das soluções, procurando a construção do enfrentamento a
essa situação brutal de violência e procurando compreender a infelicidade dos
motivos que levam a essa questão.
Eu
acredito que essa série de desgraças que se abateram sobre as famílias das
crianças vitimizadas por um assassino em série, nos demonstrou vários problemas
do sistema de segurança, não apenas gaúcho como brasileiro. Eu me recordo de
uma série de iniciativas tomadas pelo então Secretário Eichenberg referentes à
integração do sistema policial brasileiro com os registros de cadastros
reafirmados, inclusive, no início do Governo Federal. Infelizmente, parece que
o Estado do Rio Grande do Sul, nos últimos 4 anos, avançou pouquíssimo, ou
quase nada nessa direção.
Quero
ainda fazer com que possamos refletir a respeito de uma outra coisa
extremamente impressionante que se elucidou por trás dessa série de desgraças.
Ficou claro que os assaltantes, os bandidos, que o verdadeiro estado paralelo
existente, não apenas no Brasil, mas em vários países do mundo, usa uma
metodologia absolutamente moderna. O crime organizado atua em rede, usando,
inclusive, os critérios da territorialidade como um instrumento de divulgação
da sanha assassina. O fato de um Delegado de um Município desconhecer a
investigação de um outro Município nos demonstra que a forma de organização dos
Governos brasileiros, de quase todos os Governos estaduais - eu me recordo,
conheço um pouco a experiência do Estado do Maranhão que lá, ainda na gestão da
ex-Governadora Roseana Sarney, ela implantou um sistema de gestão territorial
descentralizada, eu não conheço outro Estado, posso estar fazendo injustiça com
os outros - mas, na verdade, o Estado brasileiro é organizado, as unidades
federadas brasileiras organizadas de uma forma absolutamente inadequada e
obsoleta! A fragmentação das políticas públicas tem a ver com essa estrutura de
Estado em que cada Secretaria cuida de uma parte, e em que o sistema
tecnológico não é colocado no País inteiro na defesa do cidadão, e isso é
típico de uma sociedade que não coloca as cidadãs e os cidadãos como sendo da
sua política pública. O Brasil é reconhecido mundialmente como o País mais
moderno no sistema bancário, em qualquer lugar do Brasil, do Oiapoque ao Chuí,
você tem o número de um código garantido no sistema da informática o qual você
acessa, por meio da sua senha, as suas informações. Agora, se nós visitarmos
qualquer Delegacia de Polícia, hoje, em qualquer região deste País, as coisas
são absolutamente feitas manualmente; portanto, a tecnologia, um grande avanço
da humanidade do século XX, não serve na defesa das cidadãs e dos cidadãos
deste Planeta.
Por
trás dessa questão gravíssima e aterrorizante que vivem hoje as famílias
vitimizadas, e todas as famílias que se sentem inseguras, eu acho que temos de
falar da falência absoluta de um modelo de gestão pública que, na verdade,
corresponde a uma falência do modelo no qual nós estamos hoje inseridos.
O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
da oradora.) Verª Clênia, V. Exª tocou no ponto crucial da situação. Veja V.
Exª esse cidadão, não dá para chamar de cidadão, mas de uma besta, isso aí não
é gente, isso é um animal! Um homem que matou um motorista de táxi no nosso
vizinho Estado do Paraná, e que mata 8 ou 12 crianças! As notícias são assim:
hoje são 8, amanhã são 12; enfim, veja V. Exª, Vereadora, na era que nós
estamos hoje, na era das informações que nós temos, na era da tecnologia que
nós temos em nossas mãos, um homem desses consegue cometer essa barbárie que
aconteceu. É um absurdo isso! É um absurdo! Eu acho que alguém, minha cara
Vereadora, vai ter que dar explicação para o que está acontecendo.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Eu acho que neste caso é muito difícil
discutir a questão de política pública, quando nós todos estamos sob o impacto
de uma desgraça horrível, múltipla que se arrastou por vários meses, em vários
municípios, onde a vítima é o ser humano na sua fase mais vulnerável, que é a
criança.
Eu
queria retomar um debate que eu acho que é extremamente importante para esta
Casa, e este não é um tema alheio ao Município, porque todos os debates sobre
políticas públicas, nas sociedades modernas, nos levam, necessariamente, ao
município. Hoje, não tem mais como compreender o debate político das grandes
questões sem responsabilizar os municípios, os parlamentos e as câmaras
municipais. Acho que, felizmente, terminou o tempo em que se imaginava que os
parlamentos tratavam somente de questões do cotidiano do cidadão. Porque, se
você apenas se restringir à discussão do cotidiano, você acaba fazendo com que
o seu município seja atingido por uma série de desgraças que acontecem no dia-a-dia,
na sua vizinhança, na sua rua, que tem a ver com uma série de outras
debilidades, deficiências, inoperâncias, descasos e falta de vontade política.
Portanto,
o tema local é absolutamente global. E os temas globais são absolutamente
municipais, no dia de hoje.
Mudando
de tema, e para encerrar, quero apenas dizer que Porto Alegre hoje é sede de um
evento extremamente importante. Inicia amanhã a abertura do Fórum Internacional
da Agenda 21 das Cidades para a Cultura.
As
cidades, hoje, vivem do ponto de vista da discussão das redes de informação,
vinculadas a duas grandes redes mundiais. E, evidentemente, que em Porto
Alegre, como em qualquer outra cidade, isso não é mérito de nenhuma prefeitura,
de nenhum prefeito iluminado, isso é uma contingência dos séculos XX e XXI, da
necessidade de a sociedade se organizar em rede.
Estou
inscrita nesse fórum, Fórum da Agenda 21, como cidadã, e quero acompanhar isso,
porque acho que não há futuro para a cidade, se ela não se organizar, se não se
articular. Os cidadãos e cidadãs do município precisam compreender que isso não
é dádiva de nenhum município, de nenhum prefeito. Isso é uma conquista da
história das cidades que hoje se articulam na defesa da sua política de
desenvolvimento, da sua política de cultura, da sua política de futuro.
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Zé Valdir está com a palavra em
Comunicações.
O SR. ZÉ VALDIR: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras,
Vereadores, eu vou começar pelo fim da fala do Ver. Isaac Ainhorn, a quem, na
verdade, eu tenho de responder pelo menos as questões principais, eis que foram muitas críticas, e só
temos uma inscrição pelo PT.
O
Ver. Isaac Ainhorn fala em coerência e critica as alianças do Governo Lula. Tem
uma frase do Lenin, quando criticavam as alianças que ele fazia, que diz assim:
“A contradição é deles”.
Nós
temos um projeto democrático popular implantado no País a partir do resultado
das urnas, e aqueles que têm contradição com esse projeto, aderem a esse
projeto, se tiver alguma contradição com o nosso projeto e aceitam essa adesão,
a contradição é deles. A principal contradição é deles. Da mesma forma, quando
o PDT, que se diz de esquerda, se diz progressista e adere a projetos
completamente contraditórios com o seu projeto histórico político, negando,
muitas vezes, o trabalhismo, a contradição é do PDT. Vou dar dois exemplos: o
Brizola é um Líder que fala pelo lado esquerdo e anda pelo lado direito. Ele dá
um discurso pela esquerda e caminha sempre, nas suas andanças, pelo lado direito.
Começa aqui com a famosa, histórica aliança com o Nelson Marchezan, do PDS, e
depois com o apoio explícito do Brizola ao Collor, que acabou sendo cassado e
que até hoje muitos trabalhistas não aceitam. Alguns trabalhistas até saíram do
PDT por isso, foram até para o PTB e outras agremiações políticas.
Então,
vamos com calma. Eu acho até que, por mim, todos sabem a minha posição, há
alianças que eu não faria, mas sou minoritário no Partido, internamente, nessa
questão, mas assumo o meu Partido. Diferentemente do Ver. Sebastião Melo. O
Ver. Sebastião Melo - me inspirando no nosso imortal Moacyr Scliar -, tenho a
impressão de que às vezes ele é o PMDB de um homem só. É o PMDB dele porque não
assume nenhuma das posições do PMDB. Ele fala em nome do PMDB histórico, chega
a criticar os seus líderes, aqui, e a gente não sabe qual é a posição. Agora,
por exemplo, ele vai ter de se explicar, porque o PMDB vai fazer aliança com o
nosso Governo. Não vou entrar no mérito da aliança, mas qual é a posição do
Ver. Sebastião Melo, que é Líder do PMDB? Tem de se explicar.
E
eu vou aceitar o debate sobre a questão da imprensa. Vejam vocês, há uma
revista aí que eu penso que todos deviam ler, é a revista Porém, que elucida
uma série de falcatruas na imprensa, inclusive na gaúcha, e aí para não colocar
outros, da RBS, inclusive algumas denúncias que o próprio Diógenes, que essa
imprensa tanto massacrou, e dizia na época, e está aqui documentado por
jornalistas. Eu penso que todos deviam ler. Sobre isso aqui, há um silêncio sepulcral
na própria rede RBS, assim como a ação que eles perderam para o Bisol; e que
tiveram de pagar mais de um bilhão para o Bisol, e não saiu nenhuma linha;
silêncio sepulcral.
Mas
aqui diz o seguinte, eu vou ler, aqui está a cópia do documento oficial (Lê.):
“Em dezembro de 2002, no último mês do Governo Fernando Henrique, em apenas
sete dias, foram enviados para o Diário Oficial da União 96 novas concessões de
retransmissoras espalhadas por todo o País; em apenas um dia, 03 de dezembro, o
Diário Oficial publicou 46 novas outorgas. Entre os principais beneficiados das
novas concessões, destaca-se a RBS. O grupo gaúcho obteve 21 novas concessões,
21,87% de todas que foram designadas pelo Ministério das Comunicações. Dessas,
14 esparramadas pelo Estado do Rio Grande do Sul e 07 em Santa Catarina”.
E
dizem que nós que temos acordos com os grandes meios de comunicação! Ora, Ver.
Sebastião Melo, conte outra! Conte outra, pois quem tem que se explicar nesta
tribuna é V. Exª, que nem está no plenário agora, porque dá o prefixo e sai do ar.
Vou
aceitar também o debate sobre a publicidade que o Ver. João Carlos Nedel
propôs.
Ele
falou desse Boletim da Administração Popular. E eu faço questão de folhear o
Boletim, publicado no Informativo CEASA/RS. Esse Boletim feito com o dinheiro
público tem fotos de pessoas, lideranças populares, obras; não tem uma foto do
Prefeito e não tem uma foto de nenhum secretário aqui! E eu desafio alguém a me
mostrar! Agora, Ver. João Carlos Nedel, que também deu o prefixo e saiu do ar, porque não está no plenário, vamos ver
o Boletim, também, inclusive num papel de muito melhor qualidade, Boletim da
CEASA, do Estado do Rio Grande do Sul, com o símbolo do Estado do Rio Grande do
Sul. Porque ele veio aqui e iludiu o porto-alegrense, achando que o povo que
está assistindo este Canal é burro, porque dá a impressão de que isso aqui é
invenção do PT. Todos os Governos fazem seus boletins, seus informativos,
inclusive o Governo do Estado, que é do Ver. Nedel. Está aqui, com um papel
muito melhor.
Agora,
vamos ver: olha aqui. (Mostra o Boletim.) A primeira foto da capa, o
Governador; a segunda foto é do Senador Pedro Simon, mas vamos deixar fora; a
outra foto, a segunda vez, Governador Rigotto; terceira vez, na mesma página, o
Governador Rigotto; quarta foto, o Governador Rigotto; quinta foto, o
Governador Rigotto, sexta foto, Governador Rigotto. Seis fotos do Governador
Rigotto num jornal, belo jornal de pouca escrita, porque talvez tenha pouca
coisa a dizer mesmo, material muito bom, e fotos do Governador, seis fotos num
jornal de oito folhas, inclusive contrariando a Lei, inclusive contrariando a
Constituição. Aliás, não me surpreende, porque o próprio Barrionuevo, no início
do ano, lá pelo sexto mês do Governo, tirou um sarrinho, como se diz na gíria, do Governador Rigotto, que
apresentou uma prestação de contas, onde a foto dele aparecia 76 vezes! Claro,
se esse Jornal fosse maior, porque dá uma média de quase uma foto por página do
Governador, contrariando a Constituição, inclusive. Isso sim é fazer
politicagem com o dinheiro do povo. Isso sim Ver. Nedel. V. Exª agora não está
no plenário para responder. Isso sim é fazer politicagem com o dinheiro do
povo. Isso sim, Ver. Nedel.
A
3ª Perimetral! Triste brete em que está a Oposição. Triste brete por falta de
assunto. Por falta de assunto, ele sempre vem; primeiro nos criticavam, os
porto-alegrenses. Lembram aquela disputa com o Cezar Schirmer? O Cezar
Schirmer, Líder das oposições, quando enfrentou o Tarso. O Cezar Schirmer nos
acusava de fazer obras feijão-com-arroz: só pintar o cordão da calçada, botar
asfalto em vila; só obrinhas. Pois,
agora, quando a gente faz obras como a 3ª Perimetral ou como nós fizemos lá na
Av. Assis Brasil, eles vêm com essa conversa. Só resta criticar o transtorno pelas
obras, como criticaram na Av. Assis Brasil. Agora, por que não vão cobrar do
Governo do Estado que paralisou as obras do Terminal Triângulo? Ninguém fala
isso. A obra do Governo do Estado está paralisada! E o Ver. Nedel vem falar em
obra se há uma obra inacabada, que é um monumento da incompetência, da época do
seu Governo, histórico, do tempo da ditadura, que é o Aeromóvel. Acham que o
porto-alegrense não tem memória? Estão brincando com o porto-alegrense. Eu
quero voltar a esse debate. Comigo nada fica sem resposta nesta tribuna!
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Solicito ao Ver. Ervino Besson que assuma
a Presidência dos trabalhos, para que este Vereador use o seu tempo na presente
Sessão.
(O
Ver. Ervino Besson assume a Presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra
em Comunicações.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sra.
Verª Clênia Maranhão, cumprindo disposições regimentais e legais que regem
procedimentos e atos da Casa e do Município como instituição política, estamos
assumindo, a partir de hoje até o dia 23, às 12h, na condição de 1º
Vice-Presidente, a Presidência da Casa. Por outro lado, também já assumiu a
Prefeitura a atual Presidenta, Ver. Margarete Moraes, também no cumprimento das
normas que regem a constituição dos diferentes cargos que integram - poderíamos
até chamá-lo - o Poder político da Cidade de Porto Alegre, porque, a partir da
Constituição de 1988, os Municípios, na minha opinião, passaram a ser matizados
de poder, porque, até a Constituição de 1988, o Município era um ente
federativo, era uma categoria político-administrativa-federativa que não gozava
do status político-jurídico-institucional que goza hoje, porque já se inseriu
no próprio art. 1º da Constituição da República, onde se lê que a República
Federativa do Brasil é constituída da União, dos Estados, Municípios e Distrito
Federal. Isso não constava no preceito constitucional da Constituição passada.
Então o Município é colocado, hoje, no patamar de Poder, evidentemente que um
Poder não-configurado na forma configurada ao Estado e à União, porque falta à
órbita municipal o Poder Judiciário para integrar aquela proposição de
Montesquieu, que diz, que afirma, e assim se constituiu os diferentes ramos de
poder nas repúblicas, constituídas de três Poderes, o Executivo, o Legislativo
e o Judiciário. Então este Vereador, e de resto a Presidenta da Casa, Ver.
Margarete Moraes, cumprem exatamente esses desideratos de cunho legal, formal,
para continuidade administrativa da Casa e do Executivo. Evidentemente, nós
temos presente, Vereador-Presidente dos trabalhos neste momento - Ervino Besson
-, temos presente o conteúdo, os balizamentos da interinidade, do que
representa ser um Presidente balizado naqueles compromissos da interinidade,
até por uma questão de ética. Evidentemente que aquele que substitui, ele se
investe à plenitude, inquestionavelmente, mas as regras e os códigos que
estabelecem e normatizam as condutas éticas recomendam, indicam que ao
substituto devem-se reservar poderes ordinários, e com isso eu quero dizer que
são providências que não alteram políticas estabelecidas pelo titular, e assim
vale para o Presidente da Casa que ora assume, e evidentemente vale para a Vereadora
Presidenta da Casa, Verª Margarete Moraes, que assume, também, interinamente,
por igual prazo, a Prefeitura, o Executivo Municipal.
Então,
colocado nesses termos, nós gostaríamos de dizer que não haverá, absolutamente, solução de
continuidade no andamento normal da Casa, até porque não só a Câmara, esta
Instituição, como de resto o Executivo, tem todas as suas estruturas
devidamente montadas, representados evidentemente por pessoas que são
servidores nas suas diferentes instâncias de Poder, porque na realidade o Poder
não é uma individualidade, o Prefeito, o Presidente da Casa, o Governador, o
Presidente da República, eles são, em última análise, coordenadores de uma
grande máquina administrativa que se chama Administração, Poder e Administração.
O Presidente, com o seu corpo de auxiliares; igual o Presidente da Casa, com o
seu corpo de auxiliares; o Prefeito, com o seu corpo de auxiliares, eles detêm
o poder político, que é o poder de decisão. Mas ao lado do poder político
existe a administração, essa é profissional e permanente. E um conjunto de
regras e normas estabelecem a ação do administrador. Então, o administrador
toma decisões à frente do poder, à frente da Presidência, da Prefeitura, da
Presidência da República, toma decisões políticas na conformidade da lei.
Então, muitas vezes se pensa que se pode muito. Não, nem o Presidente da
República, nem o Governador, nem o Prefeito, nem o Presidente da Câmara podem
muito; podem, sim, na conformidade dos cânones legais e administrativos, que diretrizam as ações, evidentemente, na
conformidade da lei.
Então,
assim colocamos, Sr. Presidente eventual dos trabalhos, Srs. Vereadores, para
dar curso administrativo à governabilidade da Casa naquilo que corresponde ao
seu cotidiano, ao seu dia a dia, esta compreensão que temos desse processo. E
já falei aqui na tribuna - o tempo não vai permitir, em outra oportunidade
recontarei a história - sobre um Presidente de Câmara que assumiu a Prefeitura
e, no primeiro ato, demitiu Secretários; o Prefeito titular, que estava no
Exterior, num país vizinho, na Argentina – foi no Município de Livramento -,
veio correndo, porque ele começou a demitir, e uma das providências foi dar um
reajuste fantástico aos servidores! Bem, isso foi apenas para dizer que nós
temos de nos colocar dentro dos balizamentos políticos, institucionais, formais
e administrativos que pré-existem àquele que chega para dirigir o órgão, seja
Legislativo ou Judiciário. E quero dizer aos funcionários e a todos – a maioria
me conhece, sou um Vereador de seis mandatos – que a continuidade será mantida
num clima de absoluta cordialidade. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Obrigado, Vereador-Presidente Elói
Guimarães, mas temos certeza de que V. Exª não irá demitir ninguém. Vossa
Excelência reassume, agora, os trabalhos.
(O
Ver. Elói Guimarães reassume a presidência dos trabalhos)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Visivelmente não há quórum para entrarmos
na Ordem do Dia. Assim sendo, encerro os trabalhos da presente Reunião
Representativa.
(Encerra-se
a Reunião às 11h35min.)
* * * * *